Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Mantido convênio da Geap para servidores federais

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata